Artigo 2º do Decreto de 30 de Janeiro de 1995

Autoriza a doação ao Município de Tupãssi - PR do lote nº 189, da gleba 7, do imóvel denominado "Espigão Azul".

O imóvel a ser doado perdeu sua vocação agrícola e destina-se à expansão e regularização do perímetro urbano do referido Município.