Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 18 de Janeiro de 1995

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.

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Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra de propriedade particular, no total de 9.286,80m², necessária à instalação da subestação denominada Austa, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, de acordo com o projeto e planta constantes do Processo nº 48100.000224/94-82.

Parágrafo único

A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza: - tem início no Marco nº 1, cravado na margem direita da confluência da avenida Waldomiro Daud com a rua Teotônio Monteiro Barros Filho, no sentido para Estrada de Rodagem Federal BR-153; segue margeando a rua Teotônio Monteiro Barros Filho entre os Marcos nº 1 e nº 9, com os seguintes rumos e distâncias: rumo e distância SE 08º21' - 4,75m, até o Marco nº 2; deflete à direita, rumo e distância SW 35º37' - 3,70m, até o Marco nº 3; deflete à direita, rumo e distância SW 40º20' - 20,00 m, até o marco nº 4; deflete à direita, rumo e distância SW 41º35' - 20,00m, até o marco nº 5; deflete à direita, rumo e distância SW 42º36' - 20,00m, até o marco nº 6, deflete à direita, rumo e distância SW 43º28' - 20,00m, até o marco nº 7; deflete à direita, rumo e distância SW 44º57' - 20,00m, até o marco nº 8; deflete à direita, rumo e distância SW 45º17' - 10,64m, até o marco nº 9; deflete à direita, rumo e distância SW 66º45' - 6,77m, até o marco nº 10; deflete à direita, segue margeando a rua Elias Mahfuz entre os marcos nº 10 e nº 12, com os seguintes rumos e distâncias: rumo e distância NW 55º58' - 6,77m, até o marco nº 11; deflete à direita, rumo e distância NW 42º56' - 67,36m, até o marco nº 12; deflete à direita, rumo e distância NW 25º00' - 6,87m, até o marco nº 13; deflete à direita, e segue margeando a rua Luiz Nunes Ferreira entre os marcos nºs 13 e 19, com os seguintes rumos e distâncias: rumo e distância NE 29º32' - 6,87m, até o marco nº 14; deflete à direita, rumo e distância NE 44º40' - 18,82 m, até o marco nº 15; deflete à esquerda, rumo e distância NE 44º04' - 20,00m, até o marco nº 16; deflete à esquerda, rumo e distância NE 42º47' - 20,00m, até o marco nº 17; deflete à esquerda, rumo e distância NE 41º42' - 20,00m, até o Marco nº 18; deflete à esquerda, rumo e distância NE 40º26' - 20,00m, até o marco nº 19; deflete à direita, rumo e distância NE 60º23' - 6,27m, até o marco nº 20; deflete à direita, e segue margeando a avenida Waldomiro Daud entre os marcos nº 20 e nº 22, com os seguintes rumos e distâncias: rumo e distância SE 66º35' - 6,27m, até o marco nº 21; deflete à direita, rumo e distância SE 50º36' - 68,35m, até o marco nº 22; deflete à direita, rumo e distância SW 38º14' - 4,75m, até o marco nº 1; onde teve início esta descrição.