Artigo 5º do Decreto nº 2.870 de 6 de Julho de 1938
Autoriza, a título provisório, M.C. Fonseca & Cia., sociedade legalmente constituída, a pesquisar bauxita, no distrito de Conceição de Muquí, comarca de Jão Pessoa, Estado do Espírito Santo.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.