Artigo 3º do Decreto nº 2.847 de 20 de Novembro de 1998
Dá nova redação aos art. 9º, 30, 40, 59, e 67 do Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aprovado pelo Decreto nº 90.608, de 4 de dezembro de 1984.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 1.715, de 23 de novembro de 1995.