Artigo 5º do Decreto de 28 de dezembro de 1994
Cria a Comissão Interministerial Permanente para Instauração e Coordenação do Programa Nacional de Turismo Histórico-Cultural dos Fortes e Fortalezas - CINAFOR), e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Funcionará como Secretaria-Executiva da CINAFOR a Secretaria de Planejamento e Avaliação - SPA, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República.