Artigo 5º do Decreto nº 28.050 de 25 de Abril de 1950
Dispõe sobre a administração da Frota Nacional de Petroleiros.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Dispõe sobre a administração da Frota Nacional de Petroleiros.
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