Artigo unico do Decreto nº 2.794 de 25 de Junho de 1938

Ficam aprovados o projeto e respectivo orçamento, na importância de 11.083:568$425 (onze mil oitenta e três contos quinhentos e sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e cinco réis), que com este baixam, rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a execução de obras de melhoramentos do canal de acesso ao porto de Laguna Estado de Santa Catarina, em substituição aos que foram aprovados pelo decreto n. 18.281, de 15 de junho de 1928.