Artigo 3º do Decreto nº 2.776 de 10 de Setembro de 1999
Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto nº 2.581, de 7 de maio de 1998.