Artigo 1º do Decreto nº 2.776 de 10 de Setembro de 1999
Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.