Artigo 9º do Decreto nº 27.695 de 16 de Janeiro de 1950
Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
O funcionamento dos Cursos do I.T.A. far-se-á, presente exercício, dentro dos créditos que forem distribuídos ao Centro Técnico de Aeronáutica no orçamento analítico do Ministério da Aeronáutica, para 1950.