Artigo 10º do Decreto nº 27.695 de 16 de Janeiro de 1950
Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
À Comissão de Organização do Centro Técnico de Aeronáutica compete dirigir todos do trabalhos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica e de seus cursos, até completar-se a instalação do Centro Técnico de Aeronáutica.