Artigo 3º do Decreto nº 275 de 29 de Outubro de 1991

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 98.894, de 30 de janeiro de 1990.