Artigo 3º do Decreto de 14 de dezembro de 1994
Outorga à Triunfo Agropecuária Ltda. concessão para aproveitamento da energia hidráulica do rio Itiquira, no Município de Itiquira, Estado do Mato Grosso, para uso exclusivo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A concessão de que trata este Decreto vigorará pelo prazo de trinta anos, a contar da data de sua publicação.