Decreto nº 27.460 de 21 de Novembro de 1949
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Suprime cargos extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos termos do art. 1.º, da alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941 , decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 1949; 128.º da Independência e 61.º da República.
Art. 1º
Ficam suprimidos oito (8) cargos da classe B, da carrenra de Observador Meteorológico, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Adelino Domingues Teixeira, Amador da Silva Reis, Edith Rosa de Macedo Brito, Orlando Vasconcelos Palmira Leite Martins e Válter Júlio da Silva, a exoneração de Luís Piazeir e do falecimento de Jeronimo Barbosa Ferreira Neto, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
Eurico g. dutra Daniel de Carvalho
Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 23.11.1949