Artigo 1º do Decreto nº 2.738 de 20 de Agosto de 1998
Promulga a Emenda aos Artigos 6 e 22 do Acordo Operacional da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite - INTELSAT, aprovada pelo XXV Encontro dos Signatários, em Cingapura, em 4 de abril de 1995.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Emenda aos Artigos 6 e 22 do Acordo Operacional da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite - INTELSAT, assinada em Cingapura, em 4 de abril de 1995, apensa por cópia ao presente Decreto, deverá ser executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.