Artigo 2º do Decreto nº 2.734 de 11 de Agosto de 1998
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 05 de março de 1998.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.