Artigo 4º do Decreto nº 2.731 de 11 de Agosto de 1998
Alerta dispositivos dos Regulamentos aprovados pelos Decretos nº 96.304, de 12 de julho de 1988, e 98.314, de 19 de outubro de 1989, e revoga dispositivo do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogada a letra " d " do parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973 , com a redação dada pelo Decreto nº 99.796, de 14 de dezembro de 1990 . (Revogado pelo Decreto nº 3.998, de 5.11.2001)