Artigo 4º do Decreto de 1º de dezembro de 1994
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MATA AZUL", constituído pelo Lote nº 87 da Gleba Itaipavas, situado no Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.