Artigo 9º do Decreto nº 2.701 de 30 de Julho de 1998

Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.

Art. 9º

~~A NTN-F, a ser emitida para fins de cumprimento do disposto no art. 2º da Lei nº 8.352/91, alterada pela Lei nº 8.904/94, terá as seguintes características: (Vide Decreto nº 3.438, de 2000)~~

I

~~prazo: até seis anos;~~

II

~~taxa de juros: cinco por cento ao ano, calculada sobre o valor nominal atualizado;~~

III

~~modalidade: nominativa e inegociável;~~

IV

~~valor nominal: múltiplo de R$1.000,00 (mil reais);~~

V

~~atualização do valor nominal: por índice calculado com base na Taxa Referencial - TR, divulgada pelo Banco Central do Brasil, desde a data da emissão até a data do vencimento do título;~~

VI

~~pagamento de juros: na data do resgate;~~

VII

~~resgate do principal: em parcela única, na data do vencimento.~~