Artigo 7º, Inciso V do Decreto nº 2.701 de 30 de Julho de 1998
Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
A NTN-D terá as seguintes características:
I
prazo: mínimo de três meses;
II
taxa de juros: seis por cento ao ano, calculada sobre o valor nominal atualizado;
III
modalidade: nominativa e negociável;
IV
valor nominal: múltiplo de R$1.000,00 (mil reais);
V
atualização do valor nominal: pela variação da cotação de venda do dólar dos Estados Unidos da América no mercado de câmbio de taxas livres, divulgada pelo Banco Central do Brasil, sendo consideradas as taxas médias do dia útil imediatamente anterior às datas da emissão e do vencimento do título;
VI
pagamento de juros: semestralmente, com ajuste no primeiro período de fluência, quando couber;
VII
resgate do principal: em parcela única, na data do seu vencimento.