Artigo 17 do Decreto nº 2.701 de 30 de Julho de 1998
Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 17
A NTN-T terá as seguintes características:
I
prazo: até quinze anos;
II
taxa de juros: cinco por cento ao ano, calculada sobre o valor nominal atualizado;
III
modalidade: nominativa e negociável;
IV
valor nominal: múltiplo de R$1.000,00 (mil reais);
V
atualização do valor nominal: por índice calculado com base na Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, divulgada pelo Banco Central do Brasil, desde a data da emissão até a data do vencimento do título; VI - pagamento dos juros: na data de resgate do título;
VII
resgate do principal: em parcela única, na data do vencimento.