Artigo 12, Inciso VI do Decreto nº 2.701 de 30 de Julho de 1998

taxa média de rentabilidade das LTN, colocadas junto ao público no início de cada periódo de fluência da taxa de juros, cuja quantidade seja mais representativa, considerando o conjunto das LTN de prazos distintos emitidas no mercado primário em mesma data;

caso não haja emissão primária de LTN junto ao público, no início de um período de fluência qualquer, a NTN-J passará a ser remunerada pela taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no SELIC para títulos públicos federais, divulgada pelo Banco Central do Brasil, até que seja retomada a emissão de LTN junto ao público.

os juros, até o término do prazo de carência, serão incorporados ao principal;

caso o término do prazo de carência ocorra em data situada entre duas repactuações, serão capitalizados, " pro rata " dias úteis, os juros correspondentes ao período compreendido entre a data da última repactuação, inclusive, e a data do término do prazo de carência, exclusive, sendo a parcela restante paga na data da repactuação seguinte;

caso o prazo de vencimento da LTN que servirá de base à repactuação que precede o resgate do principal seja superior ao prazo a decorrer até o vencimento do título, a NTN-J passará a ser remunerada pela taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no SELIC para títulos públicos federais, pelo prazo remanescente;