Artigo 2º do Decreto nº 2.698 de 30 de Julho de 1998
Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.