Artigo 2º do Decreto nº 2.695 de 29 de Julho de 1998
Promulga o Acordo sobre Segurança Técnica Relacionada ao Desenvolvimento Conjunto dos Satélites e Recursos Terrestres, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.