Artigo 1º do Decreto de 24 de Novembro de 1994

São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO PATRONOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 66.051.921/0001-91 (Processo MJ nº 9.140/94-36); CASA DO CAMINHO ALBERGUE INFANTIL, com sede na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 80.299.308/0001-19 (Processo MJ nº 14.167/93-51); UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA DO JARDIM PANORAMA, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 58.373.234/0001-64 (Processo MJ nº 4.579/94-72).