Decreto nº 2.674 de 16 de Julho de 1998

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 16 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I

do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Ciência e Tecnologia, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, dois DAS 102.1;

II

do Ministério da Ciência e Tecnologia para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.3 e quatro FG-3.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.753, de 20 de dezembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revoga-se o Decreto nº 2.260, de 24 de junho de 1997.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Cláudia Maria Costin José Israel Vargas

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.7.1998

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS DAS DO MARE PARA O MCT (a) DO MARE PARA O MCT (b) CÓDIGO UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 102.3 1,24 - - 1 1,24 DAS 102.1 1,00 2 2,00 - - SUBTOTAL 1 2 2,00 1 1,24 FG-3 0,19 - - 4 0,76 SUBTOTAL 2 - - 4 0,76 TOTAL 1 + 2 2 2,00 5 2,00 SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b) - - - - ANEXO II (DECRETO Nº 1.753, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995) ANEXO II a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº DEMONIMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG 2 Assessor do Ministro 102.4 1 Assistente do Ministro 102.3 4 Auxiliar 102.1 GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe 101.5 1 Auxiliar 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe da Assessoria 101.4 2 Assistente 102.2 Assessoria Parlamentar 1 Chefe da Assessoria 101.4 2 Assistente 102.2 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 3 Assessor do Secretário-Executivo 102.4 1 Assistente do Secretário-Executivo 102.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 23 FG-1 26 FG-2 22 FG-3 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário 101.5 1 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Auxiliar 102.1 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenação-Geral 101.4 2 Auxiliar 102.1 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 8 Chefe 101.1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário 101.5 1 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 ASSESSORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS 1 Chefe da Assessoria 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Subprogramas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 9 Chefe 101.1 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Chefe da Assessoria 101.5 1 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Cooperação Bilateral 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral da Cooperação Multilateral 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 1 Secretário 101.6 2 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Políticas e Planos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 5 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Acompanhamento 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 1 Secretário 101.6 2 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Programas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Ações em Áreas Prioritárias 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 5 Chefe 101.2 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 1 Secretário 101.6 2 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Modernização Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Tecnológico 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 5 Chefe 101.2 SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO 1 Secretário 101.6 2 Assistente 102.2 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Informática e Microeletrônica 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Software, Serviços e Aplicações da Informática 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA 1 Diretor 101.5 2 Assistente 102.2 Assessoria 3 Chefe da Assessoria 101.3 Gabinete 1 Chefe 101.3 4 FG-1 5 FG-2 6 FG-3 Coordenação 17 Coordenador 101.3 Divisão 11 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 4 Gerente de Programa 101.3 6 Gerente de Projeto 101.1 Assessoria 1 Chefe da Assessoria 101.3 Gabinete 1 Chefe 101.3 6 FG-1 6 FG-2 8 FG-3 Coordenação 5 Coordenador 101.3 Centro Regional 1 Chefe 101.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 9 Chefe 101.1 Centro 3 Chefe 101.3 1 Auxiliar 102.1 Centro Regional 1 Chefe 101.2 Laboratório Associado 4 Chefe 101.2 Divisão 2 Chefe 101.2 Laboratório 1 Chefe 101.3 Coordenação-Geral de Meteorologia 1 Coordenador-Geral 101.4 Centro 1 Chefe 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Observação da Terra 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Assessoria 1 Chefe de Assessoria 101.3 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 4 FG-1 2 FG-2 4 FG-3 Coordenação-Geral de Engenharia Industrial 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Química Industrial 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenador-Geral de Tecnologia de Materiais 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Situação Atual e Nova CÓDIGO DAS SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 4 26,08 4 26,08 DAS 101.5 4,94 9 44,46 9 44,46 DAS 101.4 3,08 25 77,00 25 77,00 DAS 101.3 1,24 54 66,96 54 66,96 DAS 101.2 1,11 108 119,88 108 119,88 DAS 101.1 1,00 65 65,00 65 65,00 DAS 102.4 3,08 5 15,40 5 15,40 DAS 102.3 1,24 3 3,72 2 2,48 DAS 102.2 1,11 21 23,31 21 23,31 DAS 102.1 1,00 24 24,00 26 26,00 SUBTOTAL 1 (+) - 318 465,81 319 466,57 FG-1 0,31 37 11,47 37 11,47 FG-2 0,24 39 9,36 39 9,36 FG-3 0,19 44 8,36 40 7,60 SUBTOTAL 2 (+) - 120 29,19 116 28,43 TOTAL GERAL - 438 495,00 435 495,00