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Decreto nº 2.674 de 16 de Julho de 1998

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 16 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.


Art. 1º

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I

do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Ciência e Tecnologia, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, dois DAS 102.1;

II

do Ministério da Ciência e Tecnologia para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.3 e quatro FG-3.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.753, de 20 de dezembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revoga-se o Decreto nº 2.260, de 24 de junho de 1997.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Cláudia Maria Costin José Israel Vargas

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.7.1998

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

DAS

DO MARE PARA O MCT (a)

DO MARE PARA O MCT (b)

CÓDIGO

UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.3

1,24

-

-

1

1,24

DAS 102.1

1,00

2

2,00

-

-

SUBTOTAL 1

2

2,00

1

1,24

FG-3

0,19

-

-

4

0,76

SUBTOTAL 2

-

-

4

0,76

TOTAL 1 + 2

2

2,00

5

2,00

SALDO DO

REMANEJAMENTO (a - b)

-

-

-

-

ANEXO II

(DECRETO Nº 1.753, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES/

DEMONIMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

2

Assessor do Ministro

102.4

1

Assistente do Ministro

102.3

4

Auxiliar

102.1

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

2

Assistente

102.2

Assessoria Parlamentar

1

Chefe da Assessoria

101.4

2

Assistente

102.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

3

Assessor do Secretário-Executivo

102.4

1

Assistente do Secretário-Executivo

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

23

FG-1

26

FG-2

22

FG-3

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

101.5

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenação-Geral

101.4

2

Auxiliar

102.1

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

101.5

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

ASSESSORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS

1

Chefe da Assessoria

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Subprogramas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe da Assessoria

101.5

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Cooperação Bilateral

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral da Cooperação Multilateral

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

1

Secretário

101.6

2

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Políticas e Planos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

5

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

1

Secretário

101.6

2

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Ações em Áreas Prioritárias

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

5

Chefe

101.2

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

1

Secretário

101.6

2

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Modernização Tecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Tecnológico

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

5

Chefe

101.2

SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

1

Secretário

101.6

2

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Informática e Microeletrônica

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Software, Serviços e Aplicações da Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

1

Diretor

101.5

2

Assistente

102.2

Assessoria

3

Chefe da Assessoria

101.3

Gabinete

1

Chefe

101.3

4

FG-1

5

FG-2

6

FG-3

Coordenação

17

Coordenador

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

4

Gerente de Programa

101.3

6

Gerente de Projeto

101.1

Assessoria

1

Chefe da Assessoria

101.3

Gabinete

1

Chefe

101.3

6

FG-1

6

FG-2

8

FG-3

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Centro Regional

1

Chefe

101.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

Centro

3

Chefe

101.3

1

Auxiliar

102.1

Centro Regional

1

Chefe

101.2

Laboratório Associado

4

Chefe

101.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Laboratório

1

Chefe

101.3

Coordenação-Geral de Meteorologia

1

Coordenador-Geral

101.4

Centro

1

Chefe

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Observação da Terra

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Auxiliar

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

101.3

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

4

FG-1

2

FG-2

4

FG-3

Coordenação-Geral de Engenharia Industrial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Química Industrial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenador-Geral de Tecnologia de Materiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Situação Atual e Nova

CÓDIGO

DAS

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

4

26,08

4

26,08

DAS 101.5

4,94

9

44,46

9

44,46

DAS 101.4

3,08

25

77,00

25

77,00

DAS 101.3

1,24

54

66,96

54

66,96

DAS 101.2

1,11

108

119,88

108

119,88

DAS 101.1

1,00

65

65,00

65

65,00

DAS 102.4

3,08

5

15,40

5

15,40

DAS 102.3

1,24

3

3,72

2

2,48

DAS 102.2

1,11

21

23,31

21

23,31

DAS 102.1

1,00

24

24,00

26

26,00

SUBTOTAL 1 (+)

-

318

465,81

319

466,57

FG-1

0,31

37

11,47

37

11,47

FG-2

0,24

39

9,36

39

9,36

FG-3

0,19

44

8,36

40

7,60

SUBTOTAL 2 (+)

-

120

29,19

116

28,43

TOTAL GERAL

-

438

495,00

435

495,00