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Artigo 4º do Decreto nº 2.663 de 9 de Julho de 1998

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

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Art. 4º

O Anexo LXXV do Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 2.795, de 1998)

Art. 4º do Decreto 2.663 /1998