Artigo 34 do Decreto nº 2.655 de 2 de Julho de 1998
Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 , e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 34
Ficam revogados os Decretos nsº. 73.102, de 7 de novembro de 1973 , e 1.009, de 22 de dezembro de 1993 .