Artigo 1º do Decreto nº 2.653 de 1º de Julho de 1998

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Boa Vista Energia S.A.

Fica incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND, para os fins da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Boa Vista Energia S.A.