Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!

Artigo 2º do Decreto nº 2.648 de 1º de Julho de 1998

Promulga o Protocolo da Convenção de Segurança Nuclear, assinada em Viena, em 20 de setembro de 1994.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.