Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto 26.468 de 15 de Março de 1949

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:

Rio de janeiro, 15 de março de 1949; 128º da Independência e 61º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



EURICO G. DUTRA Carlos de Souza Duarte

Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 17.3.1949