Fica suprimida uma função de Veterinário, referência 23, da Tabela Numérica de Mensalista da Inspetoria Regional da Divisão da Devesa Sanitária Animal, em Pôrto Alegre, do Ministério da Agricultura.

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto 26.468 de 15 de Março de 1949

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º