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Artigo 491 do Decreto nº 2.637 de 25 de Junho de 1998

Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

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Art. 491

As Seções, os Capítulos, as posições e os códigos citados neste Regulamento são os constantes da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996 . Disposições Finais

Art. 491 do Decreto 2.637 /1998