Artigo 489, Inciso IV do Decreto nº 2.637 de 25 de Junho de 1998

quando uma delas tiver participação na outra de quinze por cento ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim por intermédio de parentes destes até o segundo grau e respectivos cônjuges, se a participação secretária for de pessoa física ( Lei nº 4.502, de 1964 , art. 42, inciso I, e Lei nº 7.798, de 1989 , art. 9º);

quando, de ambas, uma mesma pessoa fizer parte, na qualidade de diretor, ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação ( Lei nº 4.502, de 1.964 , art. 42, inciso II);

quando uma tiver vendido ou consignado à outra, no ano anterior, mais de vinte por cento no caso de distribuição com exclusividade em determinada área do território nacional, e mais de cinqüenta por cento, nos demais casos, do volume das vendas dos produtos tributados, de sua fabricação ou importação ( Lei nº 4.502, de 1964 , art. 42, inciso III);

quando uma delas, por qualquer forma ou título, for a única adquirente, de um ou de mais de um dos produtos industrializados ou importados pela outra, ainda quando a exclusividade se refira à padronagem, marca ou tipo do produto ( Lei nº 4.502, de 1.964 , art. 42, parágrafo único, alínea "a");

quando uma vender à outra, mediante contrato de participação ou ajuste semelhante, produto tributado que tenha fabricado ou importado ( Lei nº 4.502, de 1964 , art. 42, parágrafo único, alínea "b").