Artigo 304 do Decreto nº 2.637 de 25 de Junho de 1998

Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Art. 304

~~A Nota Fiscal será de tamanho não inferior a vinte e um cm. por vinte e oito cm. e vinte e oito cm. por vinte e um cm. para os modelos 1 e 1-A, respectivamente, observado o seguinte:~~

I

~~os quadros terão largura mínima de vinte inteiros e três décimos de cm., exceto:~~

a

~~o quadro "Destinatário/Remetente", que terá largura mínima de dezessete inteiros e dois décimos de cm;~~

b

~~o quadro "Dados Adicionais", no modelo 1-A;~~

II

~~o campo "Reservado ao Fisco" terá tamanho mínimo de oito cm x três cm, em qualquer sentido;~~

III

os campos "CNPJ", "Inscrição Estadual do Substituto Tributário" e "Inscrição Estadual", do quadro "Emitente", e os campos "CNPJ/C.P.F." e "Inscrição Estadual", do quadro "Destinatário/Remetente", terão largura mínima de quatro inteiros e quatro décimos de cm. Numeração das Notas Fiscais