Artigo 1º do Decreto nº 2.634 de 24 de Junho de 1998
Altera os Anexos l, ll, Ill, IV e V e os art. 5º e 14 do Decreto nº 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os Anexos do Decreto nº 2.451, de 5 de janeiro de 1998 , ajustados pelo Decreto nº 2.580, de 6 de maio de 1998 , ficam alterados na forma dos Anexos I, II, III, IV e V deste Decreto.