Artigo 2º do Decreto de 4 de Novembro de 1994

Renova a concessão da Rádio Ajuricaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.