Artigo 4º do Decreto nº 2.620 de 4 de Maio de 1938
Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro, Dante Mafaltti, a pesquisar rutile e ouro nos terrenos denominados "Santa Rita" ou "Taipãe", situados no município de Pirenópolis, Estado de Goiás.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O título a que alude o n. I do art. 1º deste decreto pagará de selo a quantia de trezentos mil réis (300$000) e só será válido depois de transcrito no livro de registro competente do Serviço de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura na forma do § 5º do art. 18 do Código de Minas.