Artigo 1º do Decreto nº 25.950 de 4 de dezembro de 1948

Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Condutor de trem, do extinto quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de José Menezes do Rêgo, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do artigo 5º do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946