Artigo 119 do Decreto nº 2.574 de 29 de Abril de 1998
Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 119
Revogam-se o Decreto nº 981, de 11 de novembro de 1993 , e todas as Resoluções do extinto Conselho Nacional de Desportos.