Artigo 1º do Decreto nº 2.574 de 29 de Abril de 1998
Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 .