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Artigo 3º do Decreto de 24 de Agosto de 1994

Dispõe sobre a exclusão do Programa Nacional de Desestatização, criado pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, da COBRA - Computadores e Sistemas Brasileiros S.A.

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Art. 3º

Revoga-se o Decreto nº 465, de 1992.

Art. 3º do Decreto /1994