Artigo 2º do Decreto de 15 de Agosto de 1994
Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Jornal de Indaiatuba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.