<del> Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe E da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do extinto Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Benedito Rodrigues de Moura e Mário Figueiredo Rocha, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.</del>

<del> Revogam-se as disposições em contrário.</del>

Decreto 24.500 de 9 de Fevereiro de 1948

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, Decreta:

Art. 1º

Art. 2º