Decreto nº 2.447 de 30 de dezembro de 1997
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
Art. 1º
O Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Sergio Motta Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.1997 e Retificado no DOU de 12.1.1998