Artigo unico do Decreto nº 2.420 de 26 de Fevereiro de 1938
Aprova novo orçamento e projeto para as obras do porto de Maceió, na enseada do Jaraguá.
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Ficam aprovados o projeto e orçamento, na importância total de 245:597$500 (duzentos e quarenta e cinco contos, quinhentos e noventa e sete mil e quinhentos réis), que com este baixam, rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para o fechamento, por um trecho de molhe, da comunicação entre as enseadas de Jaraguá e Pajussara, em substituição à ponte prevista no projeto aprovado pelo decreto n. 826, de 19 de maio de 1936.