Artigo 4º do Decreto nº 2.415 de 8 de dezembro de 1997
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Em decorrência do disposto neste Decreto, ficam incluídos na Estrutura Regimental do Ministério da Administração Federal e Reforma do atado os cargos constantes da coluna (a) e excluídos os cargos da coluna (b) do Anexo II, Quadro b.2.