Artigo 22 do Decreto nº 2.414 de 8 de dezembro de 1997
Consolida o regulamento da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 22
Revogam-se os Decretos nºs 1.732, de 7 de dezembro de 1995 , 1.837, de 14 de março de 1996 , e 1.839, de 20 de março de 1996.