Artigo 2º, Parágrafo Único, Alínea a do Decreto nº 24 de 4 de Fevereiro de 1991
Dispõe sobre as ações visando a proteção do meio ambiente em terras indígenas.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Para cumprimento do disposto no artigo anterior serão elaborados projetos específicos em áreas consideradas prioritárias, definidas pelo órgão federal de assistência ao índio em comum acordo com a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, objetivando ações de equilíbrio ecológico das terras indígenas e seu entorno, como condição necessária para a sobrevivência física e cultural das populações indígenas.
Parágrafo único
Os projetos de que tratam este artigo contemplarão:
a
diagnóstico ambiental, para conhecimento da situação, como base para as intervenções necessárias;
b
recuperação das áreas que tenham sofrido processo de degradação de seus recursos naturais;
c
controle ambiental das atividades potencial ou efetivamente modificadoras do meio ambiente, mesmo daquelas desenvolvidas fora dos limites das áreas que afetam;
d
educação ambiental, dirigida às populações indígenas e à sociedade envolvente, visando à participação consciente na proteção ao meio ambiente nas terras indígenas,
e
identificação e difusão de tecnologias, indígenas e não indígenas, consideradas apropriadas do ponto de vista ecológico.