Artigo 5º, Parágrafo 2 do Decreto nº 23.825 de 2 de Fevereiro de 1934

à preferência do oficial: 1. Para uma das zonas de serviço compulsório, assegurando-se prioridade aos que não tenham ainda nelas servido, e, entre, êstes, aos mais antigos de pôsto: 2. Para fora da 1ª zona, pela ordem de antiguidade de permanência mesma e, em igualdade de condições, pela ordem inversa das catogorias de guarnição e, em último caso, pela antiguidade de pôsto;

à necessidade de serviço: 1. Para completar os quadros de uma guarnição onde não haja pedidos, devendo ser indicados os oficiais que maior permanência tenham ( além do período normal de serviço, §§ 1º e 2º do art 4º) em uma das guarnições de 1ª categória e, na falta dêstes, nas de 2ª categoria e assim por diante. 2. Para permitir que outros oficiais possam satisfazer as exigências do art. 4º, quanto ao período de serviço compulsório nas guarnições das 1ª e 2ª zonas, processando-se as tranferências para abertura das vagas necessárias, segundo a ordem de antiguidade de permanência naquelas zonas. 3. Para o exercício de certas funções que exijam condições especiais expressas em lei ou regulamentos (cargos de confiança, instrutores e professores de escola e outros).