Artigo 3º do Decreto de 4 de Julho de 1994
Dispõe sobre a Embaixada em Belmopan, Belize, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revoga-se o artigo 2º do Decreto nº 88.174, de 10 de março de 1983.
Dispõe sobre a Embaixada em Belmopan, Belize, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo Revoga-se o artigo 2º do Decreto nº 88.174, de 10 de março de 1983.